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STF aguardará voto do ministro Celso de Mello para finalizar votação sobre parcelamento de precatórios (atualizada às 18h44)Após os votos dos ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, pela concessão da cautelar nas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2356 e 2362, sobre pagamentos de precatórios, e dos votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, indeferindo a liminar, os ministros decidiram aguardar o voto do decano da Corte, ministro Celso de Mello, para concluir o julgamento. |
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CNC contesta lei paulista que alterou tratamento tributário para o IPVA |
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Negado recurso do município do Rio de Janeiro contra concessão de passe livre para portador de doença congênita |
| 10/02/2010 - 19:54 Transformação de cargos e adesão ao acordo ortográfico são temas de sessão administrativa do STF |
| 10/02/2010 - 19:53 Rádio Justiça destaca Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Direito Constitucional |
| 10/02/2010 - 16:48 Rádio Justiça: programa Justiça em Movimento destaca ações de combate a exploração sexual infantil |
| 10/02/2010 - 16:24 AMB pede a inconstitucionalidade de normas do Mato Grosso sobre juízes |
| 10/02/2010 - 13:08 Presidente do STF comparece à posse do novo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto |
| 10/02/2010 - 12:00 Iluminuras entrevista autora sobre obra de Biodireito |
| 10/02/2010 - 10:00 Programa Cortes Supremas mostra a abertura do ano judiciário na América do Sul e as prioridades dos judiciários da região para 2010 |
| 10/02/2010 - 08:10 Presidente do STF e do CNJ assina acordos de cooperação com a Confederação da Agricultura |
| 10/02/2010 - 08:05 STF mantém cargo em comissão da sobrinha de cônjuge de conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí |
| 10/02/2010 - 08:00 Empresário denunciado por crime financeiro pede anulação de prova obtida por escuta telefônica |
10/02/2010 - 08:00
Como o Direito influencia na carreira de Auditor Fiscal
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